O processo envolvendo contratos do programa de robótica educacional da Prefeitura de Leme teve decisão favorável ao município e às empresas responsáveis pela execução do projeto na rede municipal de ensino.
As contratações envolvendo as empresas Maker e My Robot foram questionadas por meio de uma ação civil pública.
Em primeira instância, a decisão foi favorável ao município e às empresas. Posteriormente, durante a análise do recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o entendimento anterior por decisão unânime dos desembargadores.
Paralelamente ao processo judicial, um dos contratos e seus quatro aditamentos também passaram por análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Conforme as informações relacionadas ao julgamento, o processo analisado pelo Tribunal de Contas foi considerado regular.
Na avaliação foram considerados aspectos relacionados à execução da solução educacional contratada, aos valores praticados e às condições do procedimento.
Claudemir Borges comenta decisão
Após os resultados, o prefeito Claudemir Borges publicou um vídeo comentando o assunto e afirmou que sempre confiou na atuação da Justiça e dos órgãos responsáveis pela análise dos contratos.
A manifestação ocorreu após meses de questionamentos relacionados ao programa de robótica educacional.
Segundo o prefeito, as decisões permitem que a administração continue concentrando esforços na execução das políticas educacionais do município.
Borges também defendeu o respeito ao trabalho das instituições responsáveis pela fiscalização e pelo julgamento dos processos e afirmou que a Prefeitura seguirá investindo na educação e nos estudantes da rede municipal.
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