REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: Lei permite adequação de construções irregulares em Leme

A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Leme reforçou os detalhes e prazos para a adesão à Lei de Regularização Onerosa no município. A medida possibilita que donos de imóveis residenciais e comerciais adequem construções erguidas em desacordo com a legislação vigente. A regularização garante ao proprietário a obtenção do Habite-se, valoriza o imóvel no mercado imobiliário e viabiliza processos de venda por financiamento bancário. As arrecadações obtidas com as taxas de regularização são revertidas em obras de infraestrutura urbana na própria cidade. Engenheiros e arquitetos orientam os moradores a buscarem o setor de planejamento municipal para checar a documentação e dar início ao processo dentro do prazo legal. 🔗 QUER SABER MAIS? Procure a Secretaria de Obras no Paço Municipal ou acesse as orientações no portal da prefeitura. #LemeDeFato #LemeSP #ImoveisLeme #PlanejamentoUrbano #RegularizacaoImobiliaria #ObrasLeme #MercadoImobiliario