A Secretaria de Finanças de Leme promoveu, em 8 de julho, o curso “Emendas Parlamentares — Da Pactuação à Prestação de Contas”. A capacitação foi destinada a servidores que atuam na captação, gestão e prestação de contas de recursos provenientes de emendas federais e estaduais.
A atividade reuniu representantes de diferentes secretarias municipais e da Câmara Municipal de Leme no Anfiteatro da Biblioteca Municipal Prof.ª Salete Aparecida Ciccone Marchi.
Execução e prestação de contas
O curso foi ministrado por Luciano Aparecido de Lima, mestre em Direito Tributário. A programação abordou mudanças recentes nos processos de pactuação, execução e prestação de contas, além dos aspectos jurídicos e técnicos relacionados à aplicação dos recursos públicos.
Os participantes também receberam orientações sobre metodologias de trabalho e sobre a reorganização do sistema de gestão das emendas parlamentares.
Transparência e rastreabilidade
A capacitação discutiu determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. As medidas ampliaram as exigências de transparência, rastreabilidade e controle na execução das emendas parlamentares.
Segundo a administração municipal, a atualização busca dar mais segurança aos processos internos e melhorar o acompanhamento da destinação dos recursos.
Atualização dos servidores
A secretária municipal de Finanças, Regina Penteado, afirmou que a qualificação profissional contribui para uma administração mais eficiente e preparada para acompanhar mudanças na legislação.
“A constante atualização técnica permite que o município acompanhe as mudanças na legislação e conduza os processos com maior segurança, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.”
A iniciativa integra a política de capacitação permanente da administração municipal.
Informações
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1.085, 1º andar, Centro, ou pelo telefone (19) 3097-1000.
Tags: Leme, emendas parlamentares, servidores públicos, Secretaria de Finanças, transparência, prestação de contas, capacitação
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A Câmara Municipal de Leme prestou uma homenagem ao ex-prefeito e empresário Nilo Sérgio Pinto com a entrega da Medalha Newton Prado, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo lemense. A iniciativa, proposta pelo vereador Coronel João Arrais, reconhece a trajetória marcante do homenageado nas esferas empresarial e pública da cidade.
No setor privado, Nilo desempenhou um papel fundamental no crescimento da Madeiranit, empresa genuinamente lemense que se consolidou como uma das maiores referências do setor madeireiro do país. Com a expansão para diversas regiões do Estado de São Paulo e do Brasil, a empresa segue gerando empregos e impulsionando a economia local há décadas.
Sua trajetória política também deixou marcas significativas no município. Eleito vereador e, posteriormente, prefeito de Leme em 1996, sua gestão esteve à frente de importantes avanços estruturais. Entre as principais realizações de sua administração estão a criação da Guarda Civil Municipal, a implantação do Distrito Industrial, do Aterro Sanitário e da Terceira Adutora de Água, além da abertura das avenidas Carlo Bonfanti e Mário Covas e do asfaltamento de importantes estradas rurais.
A solenidade de entrega reuniu familiares, amigos e autoridades municipais, incluindo o autor da proposição, vereador Coronel João Arrais, e a secretária municipal de Governo, Amarilis Ribeiro, que representou o Poder Executivo.
Com informações do portal Em Leme.
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