Servidores de Leme participam de simpósio sobre a Reforma Tributária e fortalecem preparação do município para o novo sistema tributário

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, participou nos dias 25 e 26 de junho, em Campinas (SP), do XIV Simpósio de Direito Tributário Municipal, evento voltado à atualização técnica dos profissionais que atuam na gestão tributária dos municípios.

A capacitação reuniu especialistas da área para debater as mudanças previstas pela Reforma Tributária brasileira e seus reflexos na administração municipal, preparando os servidores para as transformações que serão implementadas gradualmente nas próximas décadas.

Durante o simpósio, foram apresentados estudos técnicos, orientações jurídicas e análises sobre a reorganização do sistema tributário nacional, incluindo temas relacionados à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que integrarão o novo modelo tributário brasileiro e deverão modernizar a arrecadação, simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para cidadãos e empresas.

Entre os principais assuntos abordados estiveram os impactos da Reforma Tributária sobre o IPTU e o ITBI, o funcionamento do IBS, os critérios de repasse durante o período de transição, o novo Código de Defesa do Contribuinte e os aspectos práticos da não cumulatividade dos novos tributos.

A participação dos servidores integra a política permanente de capacitação promovida pela Administração Municipal, que busca manter as equipes técnicas atualizadas diante das mudanças na legislação e das novas exigências da gestão pública.