A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, participou nos dias 25 e 26 de junho, em Campinas (SP), do XIV Simpósio de Direito Tributário Municipal, evento voltado à atualização técnica dos profissionais que atuam na gestão tributária dos municípios.
A capacitação reuniu especialistas da área para debater as mudanças previstas pela Reforma Tributária brasileira e seus reflexos na administração municipal, preparando os servidores para as transformações que serão implementadas gradualmente nas próximas décadas.
Durante o simpósio, foram apresentados estudos técnicos, orientações jurídicas e análises sobre a reorganização do sistema tributário nacional, incluindo temas relacionados à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que integrarão o novo modelo tributário brasileiro e deverão modernizar a arrecadação, simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para cidadãos e empresas.
Entre os principais assuntos abordados estiveram os impactos da Reforma Tributária sobre o IPTU e o ITBI, o funcionamento do IBS, os critérios de repasse durante o período de transição, o novo Código de Defesa do Contribuinte e os aspectos práticos da não cumulatividade dos novos tributos.
A participação dos servidores integra a política permanente de capacitação promovida pela Administração Municipal, que busca manter as equipes técnicas atualizadas diante das mudanças na legislação e das novas exigências da gestão pública.
Para a secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado, investir na formação continuada dos servidores é investir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças já realizadas no sistema tributário brasileiro. Preparar nossos servidores para esse novo cenário é uma medida fundamental para que o município continue atuando com segurança jurídica, eficiência e responsabilidade. A capacitação permanente fortalece a gestão pública, melhora os processos administrativos e garante que Leme esteja preparada para implementar essas mudanças de forma organizada, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.”
A Administração Municipal mantém o compromisso de incentivar a qualificação técnica dos servidores, reconhecendo que o aperfeiçoamento profissional contribui para uma gestão pública mais moderna, eficiente e preparada para atender às demandas atuais e futuras do município.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085, 1º andar, Centro, ou pelo telefone 3097-1000.
